Ficou mais caro comprar em Rivera e outras cidades estrangeiras

As novas regras para compras de turistas no Exterior não pegaram só os viajantes de surpresa. Até os fiscais da Receita Federal foram surpreendidos ontem com a publicação da portaria 307, do Ministério da Fazenda, que reduz de 300 para 150 dólares a cota de isenção para compras no Exterior _ é o mesmo valor que existia até 2006. E a regra já começou a valer e a ser cobrada nesta segunda-feira. O turista tem de pagar 50% de impostos sobre o valor que ultrapassar os 150 dólares (veja quadro), o que fará muita gente pesar na balança que produtos valerá mesmo a pena comprar em cidades como Rivera.

_ O contribuinte que veio declarar hoje aqui na Receita em Livramento já foi surpreendido. Para regularizar, acabou tendo de pagar mais do que esperava _ afirmou um funcionário da Receita Federal na fronteira na segunda-feira.

_ Até sabíamos que sairia nova portaria, mas não que seria para reduzir o valor da cota. Já começamos a fiscalizar hoje mesmo (ontem) pelo novo valor. Não temos poder de decidir por fiscalizar ou não a nova regra. Temos de cumprir a lei e fiscalizar pela nova cota _ afirmou o inspetor-chefe da Inspetoria da Receita em Livramento, Adilson Valente.

A mudança deve provocar impacto na economia em cidades de fronteira, como Rivera, Chuy e Rio Branco, no Uruguai, além de Passo de los Libres, na Argentina, e ser benéfica para cidades como Santa Maria, onde muitos clientes deixarão de ir fazer compras no Uruguai.

A Receita alega que essa redução da cota foi feita como preparativo para a instalação dos freeshops no Brasil. A mesma portaria prevê que a cota será de 300 dólares para os futuros freeshops (chamados de lojas francas) que serão abertos no lado brasileiro, em cidades como Livramento e Uruguaiana. Porém, não há previsão de quando eles poderão funcionar. Devido à burocracia, dificilmente poderão abrir ainda em 2014. Qualquer brasileiro poderá comprar nos freeshops em cidades do Brasil e pagará 50% de imposto sobre o que exceder 300 dólares.

Empresariado de Santa Maria diz que medida será benéfica

Para o presidente do Sindilojas de Santa Maria, Ademir da Costa, a medida ajuda o comércio santa-mariense, mas não resolverá o problema do setor. Para ele, o aumento no valor da cota vai, sim, inibir a concorrência com os produtos similares achados no Brasil, mas não adiantará se não houver rigor na fiscalização de quem entra no país vindo de áreas com freeshop.

Queixas na fronteira

Em Rivera, a medida pegou os donos dos freeshops de surpresa. Costumeiramente comedidos ao comentar sobre o setor, ainda ontem, discutiam medidas para tentar minimizar os efeitos da medida. O gerente de um dos maiores freeshops de Rivera, que pediu para não ser identificado, teme a queda no número de turistas.

_ A gente tem um cliente que vem gastar. O cara sai de Porto Alegre, Santa Maria para comprar. Não vai viajar 4 ou 5 horas para comprar meia dúzia de coisas _ lamentou.

Em Livramento, cidade que faz fronteira com Rivera e que lucra com o movimento do turismo de compras, o sentimento é de incredulidade. Hotéis, restaurantes e pousadas que dependem em sua grande maioria dos turistas são um dos pilares da economia local. A mudança na cota, acreditam os empresários, pode impactar na economia do lado brasileiro. Gladis Bertelli é dona do hotel Jandaia, de Livramento. Ela investiu na construção de uma garagem de cinco andares para receber os seus clientes, vindos principalmente da Região Metropolitana e de Santa Maria.

_ Para nós, é bem preocupante. Esses US$ 150 não dão para muita coisa, né? Certamente vai impactar na nossa economia.